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Senado aprova marco regulatório da perceptibilidade sintético no Brasil

O Senado Federalista aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que regulamenta a perceptibilidade sintético (IA) no Brasil, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento, uso e controle de sistemas de IA. Posteriormente grande debate, que incluiu 14 audiências públicas com participação da sociedade social e especialistas, a proposta segue para estudo da Câmara dos Deputados.

O texto legalizado procura lastrar a inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais, incluindo regras específicas para sistemas generativos e de propósito universal. Também aborda questões uma vez que direitos autorais, uso de imagem e voz, e responsabilidades civis por danos causados por sistemas de IA.

Direitos autorais e uso legítimo

Entre as disposições, o projeto protege os direitos de criadores de teor e obras artísticas, permitindo que materiais protegidos sejam utilizados em “mineração de textos” por instituições de pesquisa, museus, bibliotecas e outras organizações sem fins lucrativos. Todavia, o uso deve ser legítimo e restrito ao necessário para atingir o objetivo proposto, sem reproduzir, exibir ou disseminar as obras.

O uso de imagem e voz por sistemas de IA também está regulamentado. De entendimento com o texto, qualquer emprego desse tipo requer consentimento prévio e não pode violar a honra, reputação ou intimidade das pessoas. Infrações podem gerar ações judiciais e pedidos de indenização.

IA generativa e sistemas de propósito universal

Sistemas generativos e de propósito universal terão regulamentações específicas. Antes de serem disponibilizados, os desenvolvedores precisarão realizar avaliações de risco, identificando e mitigando possíveis impactos sobre direitos fundamentais, meio envolvente, liberdade de sentença, integridade da informação e democracia.

Conteúdos criados ou modificados por IA, uma vez que textos, vídeos e áudios, deverão incluir identificadores, uma vez que metadados, para autenticação. Essa medida visa combater práticas uma vez que a manipulação de imagens em contextos nocivos, segundo explica a advogada Ana Paula Siqueira, profissional em Recta Do dedo. “A identificação da origem de conteúdos sintéticos é uma classe principal de segurança, mormente contra práticas abusivas uma vez que o uso de fake nudes,” afirma.

Sanções e responsabilidade social

O projeto prevê sanções administrativas para infrações às regras estabelecidas, incluindo multas que podem chegar a R$ 50 milhões ou 2% do faturamento bruto do grupo infrator por infração. Outras penalidades incluem advertências, restrições no tratamento de dados e suspensão do funcionamento de sistemas, de forma temporária ou permanente.

Em casos de danos causados por sistemas de IA, a responsabilidade social seguirá as normas do Código Social ou do Código de Resguardo do Consumidor. O ônus da prova poderá ser virado quando a vítima enfrentar dificuldades excessivas para provar o nexo entre a ação humana e o dano causado.

Embora o marco regulatório seja considerado um progresso, especialistas alertam para a urgência de atualizar incessantemente as leis em função da rápida evolução da tecnologia. Ana Paula Siqueira destaca que “os legisladores precisarão seguir o desenvolvimento contínuo da perceptibilidade sintético para prometer proteção eficiente aos usuários, mormente crianças e adolescentes.”

Com a aprovação no Senado, a proposta avança para estudo na Câmara dos Deputados, onde novos debates poderão aprimorar o texto. A regulamentação, quando sancionada, representará um passo significativo para o Brasil no cenário global de inovação tecnológica, equilibrando progresso e responsabilidade.

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O post Senado aprova marco regulatório da perceptibilidade sintético no Brasil aparece primeiro em Startupi e foi escrito por Tiago Souza