Mais um golpe contra os microempreendedores individuais (MEI) foi identificado pela Receita Federalista. Nesta quarta-feira (24), o órgão alertou sobre sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo (PGMEI), da Receita Federalista. Essas páginas podem direcionar os usuários a gerarem documentos falsos, causando prejuízos financeiros e acarretando compromissos legais aos contribuintes.
No início deste ano, o Sebrae também foi utilizado em mensagens fraudulentas a termo de captar recursos dos donos dos pequenos negócios. Os empreendedores recebiam e-mails que informavam que a empresa foi indicada para receber o suposto “Prêmio Sebrae 2024” e indicavam que, para receber o certificado personalizado com nome do negócio, era necessário efetuar um repositório no valor de R$ 50. As tentativas de golpe utilizando o nome da entidade devem ser informadas à Ouvidoria do Sebrae ou pelo telefone 0800 570 0800. A instituição não envia mensagens solicitando qualquer tipo de pagamento, dados pessoais, confirmação de código via SMS ou e-mail. Nenhum colaborador do Sebrae vai entrar em contato para oferecer prêmios, auxílios ou vagas de ofício.
Fique sengo!
Antes de acessar qualquer site, verifique se há o símbolo de um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página na web é segura.
Confira aquém os golpes e fraudes mais comuns:
1) Sites falsos para exórdio de MEI
A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. Logo, desconfie e evite qualquer oferta que fugir desse padrão. Os estelionatários usam o logotipo do Governo Federalista para dar um toque de veras à página da web e induzem o empreendedor a confiar que é preciso remunerar uma taxa para penetrar a empresa. Existem, também, empresas que oferecem o serviço de assistência para a exórdio da empresa, mas que cobram valores muito supra do mercado, tornando o processo custoso e inviável.
2) Boletos de cobranças indevidas
Nessa modalidade de golpe, os fraudadores enviam cobranças indevidas por e-mail ou correspondência, porquê boletos de registro de domínio na Internet (endereço de site), por exemplo. Esses boletos geralmente vêm com o logotipo da Caixa Econômica Federalista e cobram valores baixos, além de uma reparo indicando que o pagamento é facultativo. Também é generalidade o envio de guia da DAS-MEI para pagamento, contendo o logotipo do Simples Vernáculo e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso ele não faça o pagamento e oferecem somente a opção de pagamento via Pix.
3) E-mails com solicitação de retificação
Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Enunciação Anual do Simples Vernáculo do MEI (DASN SIMEI), ou informando sobre pendências em sua enunciação de Imposto de Renda. Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar seu computador e obter aproximação aos seus dados pessoais e bancários.
4) Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas
No contato, que costuma suceder por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp, os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa pago a associações comerciais ou empresariais) e enviam uma forma de pagamento, porquê um código do PIX ou código de barras. Lembramos que o MEI não é obrigado a contribuir com qualquer associação que seja, a não ser que ele próprio, e depois de já ter constituído a empresa, tenha sentenciado se associar voluntariamente.
5) Propostas de empréstimos
Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante desvelo na hora de fazer solicitações pela internet, certificando-se de estar no site solene dessas empresas. Se verosímil, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores. Entretanto, é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.
