Estimular o desenvolvimento e a participação das pequenas empresas no transacção exterior é o objetivo de dois projetos de lei que foram encaminhados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Vernáculo.
O primeiro deles altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de permitir apuração de crédito para microempresas e pequenas empresas (MPE) do Simples Vernáculo, na hipótese de reembolso totalidade ou parcial de resíduo tributário remanescente na calabouço de produção de bens exportados. Em 2023, o setor movimentou R$ 2,8 bilhões em exportações – menos de 1% do totalidade.
“É um movimento importante do governo para as MPE”, explica o exegeta de Aproximação a Mercados do Sebrae Gustavo Reis, “porque alguns empresários entendem que, por serem optantes do Simples Vernáculo, não podem ter recta nenhum ou que já usufruem de todos os benefícios possíveis por meio do protótipo tributário”.
O outro projeto de lei guiado pelo governo ao Congresso segue o mesmo caminho ao propor uma mudança na Lei nº 13.043/2014, permitindo alíquota diferenciada por porte de empresa no Regime Próprio de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). “O objetivo é repor esse resíduo tributário que ficou na calabouço de produção, inclusive para as pequenas empresas”, justifica Gustavo.
Os despachos do governo são uma supimpa sinalização para essa empresa que é organizada em relação a tudo que ela compra, tudo que ela vende na exportação. Com isso, ela conseguiria reivindicar junto ao poder público a reembolso desse resíduo tributário.
Gustavo Reis, exegeta de Aproximação a Mercados do Sebrae. 
Incentivo à exportação
Os pequenos negócios interessados em exportar seus produtos têm uma novidade instrumento que facilita o aproximação a novos mercados. É a plataforma Brasil Exportação, que fornece guias, conteúdos e informações sobre os destinos dos produtos e que formam uma rede de esteio no exterior. A plataforma já conta com mais de 70 milénio usuários.
O Sebrae participa desde a ideação da instrumento, possibilitando que todos os conteúdos inseridos no Brasil Exportação tenham o olhar voltado também para o pequeno negócio. Outrossim, a instituição possui um espaço restrito com ações voltados para quem deseja atuar no mercado exterior. Acesse a loja do Sebrae na plataforma.
Saiba mais
De congraçamento com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços (MDIC), tapume de 11,4 milénio micro e pequenas empresas brasileiras atuam no transacção exterior, representando tapume de 46% do totalidade das empresas exportadoras. No entanto, o montante comercializado por essas empresas ainda representa menos de 1% do totalidade de recursos movimentados.