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Meta recebe autorização da ANPD para usar dados de usuários para treinar IA
A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, atualizou suas diretrizes e termos de uso para incorporar publicações e dados de usuários no treinamento de seus modelos de perceptibilidade sintético (IA). De consonância com um transmitido solene, a empresa está ampliando suas capacidades de IA ao utilizar informações acessíveis publicamente e dados licenciados disponíveis na internet. A Poder Pátrio de Proteção de Dados (ANPD) autorizou essa decisão, desde que haja concordância direta dos usuários.
A Meta especificou que informações públicas sobre seus produtos e serviços podem ser empregadas em alguns recursos de IA generativa, assegurando, no entanto, que mensagens pessoais não são usadas para esse propósito.
A atualização das regras, efetivada em 16 de junho, provocou diferentes reações globalmente. Na União Europeia, onde o Regulamento Universal de Proteção de Dados (GDPR) é mais rigoroso, os usuários foram notificados por aplicativo e e-mail, com a possibilidade de se opor ao uso de seus dados para treinamento de IA.
ANPD voltou detrás na decisão de barrar Meta
Inicialmente, a ANPD suspendeu o uso de dados pessoais para treinamento de IA generativa, alegando risco iminente de danos graves aos usuários. A suspensão foi condicionada à geração de um Projecto de Conformidade que a Meta deve seguir. Esse projecto estipula que os usuários brasileiros devem ser informados sobre seu recta de se opor ao uso de seus dados para IA.
A Meta se comprometeu a aumentar a transparência ao exibir notificações nas plataformas Facebook e Instagram e enviar e-mails detalhando porquê os dados públicos serão utilizados. Aliás, a empresa atualizará sua Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil para refletir essas alterações e especificar a data de ingresso em vigor.
As notificações e e-mails incluirão links para um formulário simplificado de oposição, permitindo que os usuários exerçam seu recta de se opor ao uso de suas informações públicas, porquê postagens e comentários, no desenvolvimento e aprimoramento de modelos generativos de IA. A empresa também intensificará a conscientização ao juntar banners na Mediano de Privacidade e na Política de Privacidade, facilitando o entrada dos usuários às opções de controle sobre seus dados.
A ANPD determinou que a Meta apresente um cronograma para implementar o projecto em até cinco dias úteis, garantindo um prazo mínimo de 30 dias entre o envio das notificações e o início do uso dos dados. Essa medida visa certificar que os usuários brasileiros tenham tempo suficiente para se manifestar, garantindo totalidade controle sobre a utilização de suas informações pessoais em treinamentos de IA.
Uma vez que negar o uso de seus dados
Os usuários podem se opor ao uso de seus dados no Instagram. O caminho inclui acessar as configurações, a Política de Privacidade, e localizar a seção específica sobre o uso de informações para IA generativa. Em seguida preencher e enviar um formulário, é necessário confirmar a solicitação por e-mail. A plataforma, no entanto, adverte que as solicitações passam por uma estudo e só serão aplicadas em seguida aprovação.
Justiça de SP já concedeu liminar para evitar compartilhamento de dados entre apps
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, no primórdio de agosto, uma liminar proibindo a Meta de usar dados dos usuários do WhatsApp para direcionar publicidade no Facebook e Instagram. A decisão, resultado de uma ação social pública movida pelo Ministério Público Federalista (MPF) e pelo Instituto Brasílio de Resguardo do Consumidor (Idec), questiona a política de privacidade da Meta de 2021, que permitia o compartilhamento de dados entre suas plataformas para personalizar anúncios. O MPF e o Idec alegam que a empresa induziu os usuários a consentirem com esse compartilhamento.
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O post Meta recebe autorização da ANPD para usar dados de usuários para treinar IA aparece primeiro em Startupi e foi escrito por Cecília Ferraz
