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MEIs e PMEs têm até leste mês para regularizar dívidas no Simples Vernáculo

Com a viradela do ano, mais de 1,8 milhão de contribuintes optantes pelo Simples Vernáculo e MEIs precisam regularizar pendências tributárias para evitar a exclusão do regime simplificado em 2025. A Receita Federalista notificou 1.876.334 contribuintes em 2024, com um totalidade de dívidas que ultrapassa R$ 26,7 bilhões. Desses, 1.121.419 são MEIs e 754.915 micro e pequenas empresas.

Os Termos de Exclusão e Relatórios de Pendências estão disponíveis no Morada Tributário Eletrônico do Simples Vernáculo (DTE-SN), e o prazo para regularização é de 30 dias posteriormente a ciência da notificação. Caso as pendências não sejam resolvidas, as empresas podem enfrentar aumento significativo na trouxa tributária, comprometendo suas operações.

Edital oferece descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses para MEIs e PMES regularizarem pendências

Uma vez que opção para a regularização, a PGFN lançou o Edital PGDAU nº 7, que oferece descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses para débitos de até 20 salários-mínimos. Essa oportunidade é válida para dívidas inscritas na dívida ativa até 1º de agosto de 2024 (micro e pequenas empresas) ou 1º de novembro de 2023 (MEIs).

A adesão ao Edital 7 pode ser feita pelo portal REGULARIZE até 31 de janeiro de 2025, com pagamento inicial de 5% do valor totalidade da dívida. A advogada tributária Alexia Sorrilha destaca que a transação tributária é uma magnífico oportunidade para as empresas evitarem complicações futuras, porquê a matrícula de novos débitos em dívida ativa ou a exclusão do Simples Vernáculo. “Além dos descontos, a possibilidade de personalizar as condições de pagamento torna essa negociação uma solução conseguível para muitas empresas”, ressalta.

Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, alerta para a influência de verificar se a empresa foi notificada e de regularizar os débitos o mais rápido provável. “Muitas vezes, as pendências não são intencionais, mas resultam de descuidos, porquê o não pagamento de uma guia. No entanto, a falta de ação pode resultar em consequências graves, porquê a exclusão do Simples Vernáculo e o aumento da trouxa tributária”, afirma Domingos.

Com a possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento, empresas e MEIs devem examinar suas finanças e buscar a melhor estratégia para quitar suas dívidas. Consultar um profissional tributário pode ser decisivo para aproveitar condições vantajosas e prometer a permanência no Simples Vernáculo.

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O post MEIs e PMEs têm até leste mês para regularizar dívidas no Simples Vernáculo aparece primeiro em Startupi e foi escrito por Cecília Ferraz