O índice que mede a informalidade no país atingiu 38,6% da população ocupada no trimestre encerrado em maio. São 39,13 milhões de pessoas, de entendimento com dados da Pesquisa Pátrio por Modelo de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasílico de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta também que, do totalidade de pessoas ocupadas, exclusivamente 65,3% (66,17 milhões) contribuem para qualquer instituto de previdência. Esse grupo inclui tanto os trabalhadores formais quanto autônomos.
Para mudar esse cenário, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado um coligado da economia brasileira. Pesquisa realizada pelo Sebrae, em parceria com a Instauração Getúlio Vargas (FGV), aponta que ao conquistarem um CNPJ, os empreendedores aumentam sua renda entre 7% e 25%. A formalização desses profissionais, segundo o estudo, traz ganhos adicionais de quase R$ 70 bilhões para a economia brasileira.
Há 15 anos, o Brasil testemunhava a implementação de uma das políticas públicas mais significativas de sua história: o Microempreendedor Individual (MEI). Criado por Lei sancionada pelo presidente Lula, em seu primeiro procuração, o MEI se revelou não exclusivamente um recurso para legalizar atividades informais, mas um poderoso instrumento para impulsionar a economia e a inclusão social.
Décio Lima, presidente do Sebrae Pátrio
Atualmente, a Receita Federalista contabiliza 12 milhões de registros ativos da categoria no país. Na prática, o MEI pode atuar em mais de 400 atividades econômicas. Clique cá para saber quais são elas.
“Outrossim, o MEI desempenha um papel crucial na inclusão produtiva. Outra questão importante é desfazer o mito que a pessoa perde o recta ao programa Bolsa Família ao se formalizar porquê microempreendedor: não, ele não perde”, explica Décio Lima.
