Introdução

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou em 2026 novas diretrizes sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação básica da rede estadual. Este documento normativo visa não apenas integrar de forma ética e segura essas tecnologias nas escolas, mas também estabelecer um marco regulatório que favoreça a aprendizagem, o planejamento pedagógico e a formação cidadã. A implementação de tais diretrizes representa um avanço significativo rumo à modernização do sistema educacional, alinhando-se com as necessidades da era digital.

A inclusão de Inteligência Artificial na sala de aula suscita um debate necessário e urgente sobre a centralidade do ser humano em processos educativos tecnologicamente mediados. A IA pode potencializar o aprendizado, mas traz consigo desafios éticos e operacionais que precisam ser abordados com cuidado. Por que a SEC optou por essa medida? Quais são os riscos e oportunidades? Essas são algumas das questões cruciais que exploraremos neste artigo.

Alguns exemplos concretos do uso bem-sucedido de IA na educação incluem plataformas que personalizam o aprendizado ao identificar as dificuldades específicas dos alunos, ajustando o conteúdo abordado para maximizar a compreensão e o engajamento dos estudantes. Em países como Finlândia e Coréia do Sul, o uso de tecnologias avançadas demonstrou melhorar não só o desempenho acadêmico, mas também facilitar a inclusão de alunos com necessidades especiais. Em contrapartida, estatísticas indicam que a falta de infraestrutura digital pode perpetuar desigualdades entre estudantes de diferentes contextos socioeconômicos.

Estas diretrizes também enfatizam a importância da proteção de dados, conforme estipulado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. A preocupação com a privacidade é central, já que a utilização inadequada de dados pode trazer consequências graves para jovens estudantes. Além disso, o documento destaca que a exclusão da IA nas práticas pedagógicas pode aprofundar desigualdades educacionais, criando uma lacuna ainda maior de acesso aos conhecimentos digitais e ao letramento tecnológico.

Principais Diretrizes da SEC

As diretrizes publicadas pela SEC para o uso de IA nas escolas da Bahia estão fundamentadas em cinco princípios: centralidade no ser humano, proteção integral de crianças e adolescentes, desenvolvimento do pensamento crítico, equidade e uso responsável de dados. Vamos explorar cada um desses princípios em detalhes.

Centralidade no ser humano: Este princípio destaca que, apesar do uso crescente de tecnologia, o foco deve continuar sendo o desenvolvimento humano. Exemplos práticos podem ser observados em salas de aula que utilizam IA para complementar e não substituir o papel do professor. Professores na Estônia, por exemplo, utilizam IA para criar material didático personalizado, enquanto mantêm o controle total sobre a orientação pedagógica.

Proteção integral de crianças e adolescentes: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção dos jovens é uma prioridade. Nesta linha, a IA deve ser usada de forma que respeite e proteja a privacidade e o bem-estar dos estudantes. Citações de especialistas em segurança cibernética frequentemente alertam sobre os riscos associados à coleta e ao armazenamento de dados sensíveis.

Desenvolvimento do pensamento crítico: A integração da IA pode fomentar um ambiente de aprendizado que estimule questionamentos e o raciocínio crítico. Estudos de caso de universidades nos Estados Unidos mostram que atividades baseadas em jogos de simulação ajudaram estudantes a desenvolver melhor capacidade de análise crítica e resolução de problemas.

Equidade: A equidade é fundamental para assegurar que todos os estudantes tenham igual acesso às tecnologias avançadas. Dados do PISA mostram que escolas públicas em áreas de menor renda que investem em tecnologias digitais conseguem melhorar significativamente o desempenho de seus alunos, igualando oportunidades educacionais em relação a regiões mais ricas.

Uso responsável de dados: A importância de proteger os dados dos estudantes não pode ser subestimada. A LGPD estabelece normas sobre como informações pessoais devem ser tratadas, assegurando que sejam usadas apenas para fins legítimos e seguros. Casos de uso inadequado de dados em escolas de outros países nos lembram dos perigos de não seguir essas normas.

Benefícios e Desafios da IA na Educação

A implementação da IA na educação traz muitos benefícios potenciais, mas também apresenta desafios significativos. Aqui, abordamos os principais aspectos de ambos os lados.

Benefícios:

• Personalização do aprendizado: Sistemas de IA podem criar experiências de aprendizado sob medida, atendendo às necessidades individuais de cada aluno. Isso é especialmente útil em turmas grandes, onde o acompanhamento individual pode ser limitado.
• Eficiência administrativa: IA pode automatizar tarefas administrativas, liberando os educadores para se concentrarem em aspectos mais críticos do ensino e da interação com os alunos.
• Inclusão: A tecnologia pode ajudar a incluir alunos com deficiências, oferecendo recursos personalizados que atendem a suas necessidades específicas, como aplicativos de leitura de texto para alunos com dificuldades de visão.

Desafios:

• Dependência excessiva: Confiar demais na tecnologia pode levar à diminuição das habilidades interpessoais e da criatividade dos alunos, aspectos que são desenvolvidos melhor em interações humanas.
• Desigualdades de acesso: A diferença na infraestrutura tecnológica entre escolas em áreas urbanas e rurais pode criar uma divisão digital significativa.
• Privacidade e segurança: Garantir que os dados dos alunos sejam protegidos contra violações é uma preocupação constante e crescente.

Estudos de Caso e Exemplos Internacionais

Em várias partes do mundo, sistemas educacionais estão adotando a IA com resultados variados. Por exemplo, na China, escolas já estão utilizando algoritmos para analisar o comportamento e o nível de concentração dos alunos durante as aulas. Isso gera relatórios que ajudam os professores a adaptar suas estratégias de ensino.

Nos Estados Unidos, a Arizona State University implementou um sistema de tutor inteligente chamado “Aleks”, que personaliza o aprendizado de matemática para cada estudante, ajudando a melhorar significativamente os resultados acadêmicos. Em contrapartida, preocupações sobre a ética do uso de IA em monitoramentos minuciosos e invasivos estão crescendo, levantando questões sobre a vigilância digital.

Implicações Futuras e Conclusão

A integração da IA na educação promete transformar os métodos de ensino e aprendizagem, mas também exige uma reflexão cuidadosa sobre suas implicações a longo prazo. Como nossas sociedades vão garantir que essas tecnologias sejam usadas para promover o desenvolvimento humano e não apenas a eficiência sistêmica? Quais medidas são necessárias para evitar que se tornem instrumentos de exclusão e desigualdade?

A implementação de diretrizes como as da SEC da Bahia é um passo importante na busca por respostas a essas perguntas. Ao colocar o foco na centralidade humana, proteção de dados e equidade, essas diretrizes podem servir de modelo para outras regiões e países, reforçando o papel da educação pública como uma força democratizadora fundamental.

FAQs

• Como a IA pode beneficiar estudantes com necessidades especiais? A IA pode oferecer soluções personalizadas, como softwares que convertem texto em fala ou câmeras inteligentes que ajudam estudantes com dificuldades de leitura ou visão.
• Quais são os cuidados necessários na implementação de IA em escolas? É crucial garantir o treinamento adequado de professores, proteger os dados dos estudantes conforme exige a lei, e evitar a dependência excessiva da tecnologia.
• Existem exemplos negativos do uso de IA na educação? Sim, casos de uso excessivo de vigilância digital em sistemas escolares têm gerado preocupações sobre privacidade e ética em várias partes do mundo.