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Cuidados na publicidade dos órgãos públicos durante o período eleitoral em tempos de fake news e IA

Em ano de eleições, porquê as municipais no Brasil em outubro próximo, a publicidade dos órgãos públicos deve ser tratada com extrema cautela. A proliferação de fake news e o uso de tecnologias avançadas, porquê a lucidez sintético (IA), acrescentam camadas de complicação à notícia. São necessários cuidados para evitar a disseminação de informações incorretas e manter a integridade das campanhas publicitárias.

No País, a legislação eleitoral impõe restrições rigorosas à propaganda governamental durante o período eleitoral, com o objetivo de evitar o uso indevido da máquina pública para promover candidatos. As agências de publicidade que atendem contas do governo precisam orientar  seus clientes quanto ao que pode ou não ser feito em  notícia institucional neste período.

Algumas das principais normas incluem:

Período de restrição: a publicidade institucional é proibida nos três meses que antecedem as eleições, salvo exceções porquê campanhas de utilidade pública;

Imparcialidade: toda notícia deve ser neutra, sem enaltecer realizações que possam ser associadas a candidatos;

Transparência: as informações divulgadas devem ser verdadeiras e verificáveis, evitando qualquer forma de manipulação ou excesso.

Desafios com Fake News e IA

A disseminação de fake news é um dos maiores desafios em períodos eleitorais atualmente. As tecnologias de IA podem ser usadas tanto para gerar conteúdos informativos quanto para espalhar desinformação. São aplicações da tecnologia porquê em Deepfakes, vídeos falsos gerados por IA que parecem extremamente reais, usados para difamar candidatos ou distorcer fatos – ou ainda, em bots e perfis falsos, que automatizadas amplificam desinformação nas redes sociais, e se tornam uma espécie de  “cabo eleitoral” da atualidade.

Ou por outra, a facilidade de gerar teor de texto e imagens por meio de Lucidez Sintético Generativa, a partir de solicitações em linguagem generalidade, sem precisar de conhecimento de código ou muito avançado de tecnologia, potencializa o uso para a geração de artigos, posts e comentários enganosos.

Assim porquê no Brasil, nos Estados Unidos, o uso das redes sociais em campanhas políticas é uma prática generalidade e extremamente potente. Casos notórios incluem Donald Trump durante as eleições de 2016 e 2020, em que sua campanha fez uso extensivo de redes sociais para mobilização e desinformação, levando a uma discussão global sobre o papel das plataformas digitais na política.

Estratégias para uma publicidade segura e eficiente

A publicidade dos órgãos públicos durante o período eleitoral exige responsabilidade, moral e compromisso com a verdade. Por meio da implementação de estratégias que combatam a desinformação, promovam a transparência, utilizem a tecnologia de forma responsável e incentivem o engajamento da comunidade, é provável prometer a lisura do processo eleitoral e fortalecer a crédito nas instituições públicas ao adotar práticas responsáveis.

Para isso, algumas ferramentas são importantes, porquê:

Monitoramento de teor;

Ferramentas de verificação;

Parcerias com agências de checagem;

Campanhas educativas;

IA para detecção de fake news.

Com a crescente ameaço das fake news e o uso de tecnologias avançadas, é crucial que as comunicações sejam transparentes e centradas no interesse público. Aprendendo com exemplos internacionais e adotando práticas responsáveis, é provável manter a integridade e a crédito nas campanhas eleitorais.

Silabário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 do Ministério Público Federalista

A terceira edição da silabário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 apresenta, em linguagem clara, os prazos, direitos e obrigações dos candidatos, destacando as principais alterações das Resoluções do TSE. A partir de uma data específica até as eleições, é proibido realizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto para produtos e serviços com concorrência no mercado. Esta norma visa prometer a impessoalidade da governo pública e aplica multas em caso de descumprimento.

A vedação se aplica somente à governo pública municipal e há exceções para propagandas de produtos e serviços concorrenciais ou em situações de premência pública urgente reconhecidas pela Justiça Eleitoral. As sanções incluem suspensão imediata da conduta, nulidade do ato administrativo, cassação do registro ou diploma, e multas. 

Ou por outra, a propaganda eleitoral tem várias restrições, porquê proibição de usar símbolos governamentais, propalar mentiras, ofender pessoas, danificar propagandas legais, realizar showmício, usar prêmios e sorteios, entre outras. Recentes alterações na Solução nº 23.610/2019 incluem a proibição de deepfakes, aviso obrigatório sobre o uso de IA, e restrições ao uso de robôs para contato com eleitores. O uso de teor fabricado ou manipulado para desinformar pode resultar na cassação do registro ou procuração e responsabilização solidária dos provedores.

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O post Cuidados na publicidade dos órgãos públicos durante o período eleitoral em tempos de fake news e IA aparece primeiro em Startupi e foi escrito por Túlio Mêne