Desde o dia 11 de janeiro de 2024, todos os estados brasileiros devem disponibilizar a emissão do novo RG. Até agora, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da Carteira de Identidade Vernáculo (CIN), no entanto, o brasílio passa a adotar somente o CPF uma vez que número identificador.

O novo documento é considerado mais seguro, apresentando um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, além de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes. No entanto, a novidade ainda desperta algumas dúvidas.

Prazo de validade do novo RG

Um dos principais questionamentos sobre a Carteira de Identidade Vernáculo é se ela tem data de validade. A resposta é sim, mas esse prazo muda de congraçamento com a idade do titular quando tirou o documento, de congraçamento com um decreto do governo federalista.

Se a pessoa emitiu o documento com até 12 anos incompletos, a validade é de 5 anos. De 12 a 60 anos incompletos, ela aumenta para 10 anos. Já quem tirou a carteira com mais de 60 anos não precisa se preocupar, já que neste caso não há prazo de validade.

Modelo da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), que vai substituir RG
Documento passa a adotar somente o CPF uma vez que número identificador (Imagem: Filial Brasil)

Ainda segundo as novas normas, a CIN pode ser invalidada em alguns casos. São eles: mudança dos dados; existência de danos no meio físico que comprometam a verificação da sua autenticidade; mudança de características físicas do titular que suscitem dúvidas fundadas sobre a sua identidade; e mudança significativa no gesto gráfico da sua assinatura.

Em qualquer uma destas situações citadas supra o titular precisará enunciar um novo documento. O mais recente balanço das autoridades brasileiras aponta que mais de 17,3 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas em todo o Brasil.

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Carteira de Identidade Vernáculo está sendo emitida por todos os estados (Imagem: Filial Brasil)

Uma vez que enunciar a novidade Carteira de Identidade Vernáculo

  • Para a emissão, é necessário procurar a Secretaria de Segurança Pública do seu estado.
  • O requerente deverá apresentar a certificado de promanação ou de casório em formato físico ou do dedo.
  • O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato do dedo.
  • A primeira via e as renovações, em papel e em formato do dedo pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de congraçamento com a Lei 7.116/83. 
  • Já a segunda via tem um dispêndio que varia de estado para estado.
  • Outrossim, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por segmento do estado emissor.
  • Lembrando que a antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.

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