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Receita Federal revoga norma sobre Pix e prepara MP para uniformizar regras de pagamento

A Receita Federal anunciou a revogação de uma instrução normativa que modernizava a fiscalização do Pix, substituindo-a pela edição de uma medida provisória (MP). A decisão visa combater desinformação e garantir que pagamentos realizados por Pix sigam princípios já previstos na Constituição, como sigilo bancário, gratuidade para pessoas físicas e isonomia em relação a pagamentos em dinheiro.

A medida surge em resposta à propagação de informações falsas sobre a suposta taxação do Pix, que tem gerado confusão nas redes sociais. O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação foi necessária para proteger a tramitação da MP. “É importante desfazer distorções que estão sendo exploradas por disseminadores de fake news. O objetivo é preservar a clareza e o entendimento correto sobre as normas”, explica.

Proibição de cobrança diferenciada

Entre as mudanças previstas pela medida provisória está a proibição de comerciantes aplicarem preços diferentes para pagamentos feitos por Pix e dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a prática contraria os princípios de isonomia. “O Pix será tratado da mesma forma que o pagamento em espécie. Quem opta pelo Pix não pode pagar valores superiores”, diz Haddad.

A MP também reafirmará a gratuidade do Pix para pessoas físicas, protegendo pequenos comerciantes e consumidores de práticas abusivas. Além disso, busca ampliar a legislação vigente para assegurar a proteção contra interpretações equivocadas que têm surgido, especialmente nas últimas semanas.

Combate à desinformação

Desde o início de 2025, a circulação de desinformação sobre uma suposta taxação de transferências por Pix tem alimentado debates. A Receita Federal negou qualquer intenção de tributar as transações e reiterou que o foco está no monitoramento de grandes movimentações, independentemente do meio de pagamento.

Haddad reforçou que a MP foi desenhada para neutralizar rumores e trazer transparência. “Estamos reforçando os direitos constitucionais que já protegem o Pix, mas, agora, tornamos isso mais explícito. O pagamento será resguardado pelo sigilo bancário, e nenhuma medida trará novas obrigações tributárias para pessoas físicas”, afirma o ministro.

Impactos para a economia popular

O governo destaca que a uniformização das regras de pagamento por Pix e dinheiro tem o objetivo de proteger a economia popular e pequenos negócios. Segundo Haddad, a medida busca beneficiar trabalhadores autônomos, microempreendedores e consumidores em geral, garantindo um ambiente de maior segurança e previsibilidade.

A edição da medida provisória será submetida à discussão no Congresso Nacional. A expectativa do governo é que a proposta seja analisada com seriedade, afastando interpretações equivocadas sobre sua finalidade. “Nosso compromisso é salvaguardar o acesso à tecnologia de pagamento para todos, sem gerar novos custos ou prejudicar os mais vulneráveis”, concluiu Haddad.

Lançado em 2020, o Pix revolucionou o sistema de pagamentos no Brasil, oferecendo agilidade e gratuidade para transações entre pessoas físicas. Apesar de seu sucesso, a popularidade crescente também atraiu a atenção para possíveis abusos e práticas inadequadas, como a cobrança de valores adicionais por parte de comerciantes.

Com a MP, o governo pretende consolidar o Pix como ferramenta essencial para democratizar transações financeiras, mantendo a gratuidade e ampliando sua segurança. A expectativa é que a medida contribua para fortalecer o uso do Pix como uma solução prática e confiável no dia a dia de milhões de brasileiros.

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O post Receita Federal revoga norma sobre Pix e prepara MP para uniformizar regras de pagamento aparece primeiro em Startupi e foi escrito por Tiago Souza