Algumas organizações têm expressado preocupação com o tecnoautoritarismo. A discussão chegou a uma audiência do Supremo Tribunal Federalista (STF) em junho de 2024.
Paralelo a isso, a Polícia Federalista (PF) investiga a existência de uma Escritório Brasileira de Lucidez (Abin) paralela. De conciliação com as investigações, a filial teria sido usada de forma proibido para espionar políticos, jornalistas e autoridades adversárias ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Para isso, era utilizado o software israelense First Mile.
Assim, o caso levantou questões sobre injúria de poder se valendo da tecnologia por autoridades do poder público.
O que é tecnoautoritarismo?
Segundo a rede de entidades, Coalizão de Direitos na Rede, o concepção de tecnoautoritarismo ainda não tem consenso. Entretanto, o termo aponta para novas formas de expansão do poder estatal por meio da tecnologia. Pesquisadores alertam para o compartilhamento massivo de dados pessoais e o seu controle pelo Estado.
Ainda que o tecnoautoritarismo esteja mais associado a estados autocráticos, essas práticas também podem ocorrer em democracias liberais.
Em palestra na Semana do MP, o professor da PUC-RS e legisperito Ingo Sarlet disse que tecnoautoritarismo consiste na utilização de instrumentos tecnológicos para aumentar o poder de controle da população por secção, não somente do Estado, porquê também de grandes corporações.
Por que isso ameaço as sociedades atuais?
Na visão de Ingo Sarlet, informação é poder. Por isso, a grande quantidade de dados dos cidadãos nas mãos de organizações e do Estado pode resultar em abusos. Esses abusos, por sua vez, podem enfraquecer a democracia.
Conforme o Democracia Índice de 2023, a pontuação do nível global de democracia de 2023 é o menor da série histórica, que começou em 2006. Essa tem sido a tendência universal de retorno e redução dos últimos anos.
Quase metade da população mundial vive sob qualquer tipo de democracia. Unicamente 8,9% reside em um sítio com “democracia completa”, uma queda em verificação com os 8,9% de 2015. No índice, o Brasil está entre os países de “democracia lacuna”.
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Um relatório de publicado em 2021 pelo Meio de Estudo da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) chamou a atenção para uma tentativa da Abin de acessar dados de todas as Carteira Pátrio de Habilitação (CNH).
O órgão queria entrada a nome, filiação, CPF, endereço, telefone e foto de mais de 76 milhões de pessoas. Os dados seriam compartilhados sem a concordância dos titulares e sem transparência sobre o uso deles.
O relatório Retrospectiva Tecnoautoritarismo 2020 destaca que, no Brasil, o tecnoautoritarismo fica mais saliente pela concentração de base de dados e sua utilização para fins de segurança pública ou atividades de lucidez; além de contratos e parcerias com o setor privado para aumentar a capacidade de vigilância. Exemplo disso é a implementação de tecnologias de reconhecimento facial.
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