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A partir de hoje, MEIs são obrigados a se registrar no DET
A partir desta quinta-feira (1), todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem realizar o cadastro obrigatório no Morada Eletrônico Trabalhista (DET), utensílio criada para aprimorar a informação entre empresas e a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Ocupação (MTE).
A medida, que já havia sido aplicada a empresas de outros portes com prazos expirados em março e maio deste ano, teve um período estendido para os MEIs. A partir de agora, essa categoria também precisará prometer que suas informações estejam atualizadas no sistema para evitar complicações futuras.
O DET foi desenvolvido pelo Governo Federalista com o objetivo de digitalizar processos administrativos relacionados ao trabalho, proporcionando maior segurança, transparência e eficiência na troca de informações. Com o registro, os empregadores podem receber notificações sobre questões burocráticas e enviar documentos de forma eletrônica, simplificando procedimentos e reduzindo custos operacionais.
De combinação com as diretrizes estabelecidas, o DET é utilizado para “cientificar o empregador de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em universal”. Ou por outra, a plataforma permite que os empregadores apresentem documentos eletrônicos durante ações fiscais ou porquê secção de resguardo em processos administrativos.
Embora não haja uma multa imediata para os MEIs que não realizarem o cadastro no DET, o Ministério do Trabalho alerta que a falta de comitiva das notificações pode resultar em autuações. Se um empregador for notificado por um auditor-fiscal e não responder dentro do prazo, ele poderá ser multado, sendo que a ciência da notificação se torna automática depois 15 dias do envio.
Para os microempreendedores que ainda não atualizaram seu cadastro, o processo é simples e pode ser realizado online. É necessário acessar o site do DET, utilizar uma conta gov.br com autenticação nível prata ou ouro, e prometer que o perfil associado ao CNPJ esteja selecionado. Posteriormente isso, os dados cadastrais, porquê nome, e-mail e telefone, devem ser atualizados.
O DET oferece três principais funcionalidades: a atualização dos dados cadastrais, uma caixa postal para informação direta com a Inspeção do Trabalho, e um espaço para gerenciar notificações e enviar documentos solicitados. Essas ferramentas tornam o DET um recurso importante para manter a conformidade com as obrigações trabalhistas e asseverar uma informação eficiente com as autoridades fiscais.
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O post A partir de hoje, MEIs são obrigados a se registrar no DET aparece primeiro em Startupi e foi escrito por Mayara Cardone
